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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 13:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Junho de 2013 - 10:20
Responsabilidade civil do órgão de imprensa.
Periódico que, na coluna de assuntos políticos, publicou, por três vezes, fotografia do autor, assessor parlamentar, em estado de sonolência.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 16:20
Defensoria não pode alegar nulidade da intimação dez anos após condenação transitar em julgado
Defensoria Pública alegou cerceamento da defesa pela falta de intimação pessoal para o julgamento da apelação
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:20
Júri, após 21 horas de sessão, condena réu por homicídio em Forquilhinha
O acusado foi condenado á pena de dezoito anos e oito meses de reclusão por deferir disparos, que resultaram na morte de uma moça de 19 anos
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 14:30
INSS deverá restabelecer benefício
Para o juiz, houve dano ao beneficiário, pessoa de idade, o qual teve que buscar na Justiça o restabelecimento de seu direito
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 11:32
É possível citar ou intimar o réu por WhatsApp?
Os tribunais de todo país tem aceito que as intimações sejam feitas por whatsapp, todavia a identidade do destinatário deve ser confirmada.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 12:46
Estado indenizará, por desvio de função, agente que atuava como escrivã
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente a sentença da comarca de Lages, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a setembro de 2004, e não a setembro de 2006. A votação foi unânime
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 16:10
Estado recorre mas terá que pagar adicional de insalubridade
De acordo com o laudo, o servidor tem acesso a vários setores insalubres, como centro obstétrico, sala de cirurgia e enfermarias, fazendo jus do adicional em grau médio
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 17:40
Justiça derruba aumento abusivo de plano de saúde por idade avançada
Servmed deverá rever o reajuste absurdo nas mensalidades da idosa e devolver, em dobro, os valores cobrados após o aumento abusivo
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 14:30
Servidor do Magistério ganha direito a reajuste
Ente público deverá pagar ao servidor os valores retroativos à data do requerimento administrativo
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:39
Mãe de detento assassinado em presídio estadual receberá R$ 50 mil
"É dever do poder público garantir a incolumidade física e moral dos presos que estão sob sua custódia?, ressaltou o relator
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 16:38
TJ reconhece progressão vertical de professor
A 3ª Câmara Cível do TJRN reconheceu o direito de uma professora a uma progressão vertical, a qual comprovou a conclusão de um mestrado
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 18:32
Promoção é vetada para militar réu em ação penal
Matéria já foi amplamente debatida no STF
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 17:30
Falta de intimação anula processo contra dentista acusado de homicídio desde o julgamento de recurso
O dentista, acusado de causar a morte de um policial civil, deverá ser submetido a outro julgamento, desta vez com a devida intimação
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 13:46
ASG deverá receber diferenças salariais
A decisão no TJRN destacou que a jurisprudência é pacífica sobre o tema, e determina que a administração remunere a diferença salarial em favor daquele servidor que exerce atividades não correspondentes a sua investidura
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:39
Constitucional. Tributario. Reserva de lei complementar.
Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 18:30
Consumidor receberá R$ 15 mil por ter carro envolvido em crime após a venda
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 16:40
Recebimento de salário sem prestação do serviço configura enriquecimento sem causa
STJ manteve a decisão que suspendeu os recebimentos de um auditor fiscal da Receita Federal por meio de um PAD
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 10:15
Compadre Washington diz que "ordinária" é forma carinhosa de apelidar mulher
Compadre Washington não concordou com a decisão do Conar de editar a propaganda que faz para a empresa bomnegócio.com
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 17:01
Município terá que custear tratamento de mieloma
É dever do poder público, em qualquer das suas esferas, prestar toda assistência necessária aos que necessitam de medicamentos ou tratamentos imprescindíveis à sua saúde, ainda que gratuito